Regulamento das Telecomunicações

O seguimento da Conferência Mundial das Telecomunicações Internacionais (WCIT-12), organizada pela União Internacional das Telecomunicações (UIT), agência das Nações Unidas para as telecomunicações e a sociedade da informação, foram aprovados os novos Regulamentos de Telecomunicações Internacionais.

A revisão do Regulamento das Telecomunicações (ITR), que constitui um tratado internacional adotado em 1988 e ratificado por 178 Estados membros, prescreve a forma como os serviços de telecomunicações internacionais são acordados entre operadores e prestadores de serviço.

atendendo à evolução significativa que as telecomunicações internacionais sofreram desde 1988, tornouse presente a revisão do ITR, processo que tem vindo a decorrer na UIT e que foi concluído durante a WCIT-12.

O docomento aprovado poderá ser consultado através do link:

World Conference on International Telecommunications (WCIT-12)

Fonte: <https://www.anac.cv/index.php?option=com_content&view=article&id=241%3Aaprovados-os-novos-regulamentos-de-telecomunicacoes-internacionais&catid=35%3Anoticias-banner&lang=pt>. Acessado em: 26 abril. 2013, às 04:27.